Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao LabMedica. Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do site, plataforma de resultados online e demais serviços oferecidos pelo LabMedica (coletivamente, os "Serviços"). Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar ou utilizar nossos Serviços.

2. Descrição dos Serviços

O LabMedica oferece serviços de análises clínicas e laboratoriais, incluindo mas não se limitando a:

• Coleta de material biológico para análises;
• Realização de exames laboratoriais;
• Disponibilização de resultados de exames através de plataforma online;
• Orientações sobre preparos para exames;
• Informações sobre serviços oferecidos.

3. Cadastro e Conta

Para acessar determinados Serviços, como a visualização de resultados online, é necessário criar uma conta ou receber credenciais de acesso.

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com elas;
• Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro;
• Você deve notificar imediatamente o LabMedica sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Uso dos Serviços

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em:

• Cumprir todas as leis aplicáveis e estes Termos;
• Não usar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Não tentar acessar áreas restritas dos Serviços ou sistemas;
• Não interferir com a operação normal dos Serviços;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte dos Serviços.

5. Resultados de Exames

Os resultados de exames disponibilizados através de nossa plataforma online:

• São de uso pessoal do paciente e de seus médicos;
• Devem ser interpretados por profissionais de saúde qualificados;
• Estão sujeitos a confirmação em caso de inconsistências;
• São disponibilizados mediante autenticação segura;
• Permanecem disponíveis na plataforma por um período determinado, conforme nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível nos Serviços, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade do LabMedica ou de seus fornecedores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode usar, reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, transmitir, publicar, exibir, vender, licenciar ou explorar de qualquer outra forma qualquer conteúdo dos Serviços sem a permissão prévia por escrito do LabMedica.

7. Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos por lei, o LabMedica não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, uso, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Uso ou incapacidade de usar os Serviços;
• Acesso não autorizado ou alteração de transmissões ou dados;
• Declarações ou conduta de terceiros nos Serviços;
• Resultados de exames interpretados sem supervisão médica adequada;
• Interrupções temporárias nos Serviços por motivos técnicos ou de manutenção.

8. Isenção de Garantias

Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O LabMedica não garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros.

9. Modificações dos Termos

O LabMedica reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos atualizados. O uso continuado dos Serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente das disposições sobre conflitos de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Pereiro, Ceará.

11. Disposições Gerais

• Integralidade do Acordo: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o LabMedica com relação aos Serviços.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será considerada separável e não afetará a validade e exequibilidade das disposições restantes.
• Renúncia: A falha do LabMedica em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
• Atribuição: Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem o consentimento prévio por escrito do LabMedica.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: labmedica@outlook.com
• Telefone: (88) 3691-1476
• Endereço: Av. Sgt. Hermínio, 1230 - São Vicente Crateús - CE, 63700-310

Última atualização: 28 de maio de 2023